Aprovadas novas regras para carros GPL

Published On 15 de Dezembro de 2012 | Geral

gpl-parques

O Parlamento aprovou esta sexta-feira por unanimidade as novas regras para os carros a GPL, depois de introduzidas alterações ao diploma que o Presidente da República vetou em agosto por ter «dúvidas de natureza jurídico-constitucional».

O primeiro diploma enviado para Belém tinha sido também aprovado por unanimidade, tendo agora os deputados feito diversas alterações para tentar responder as dúvidas de Cavaco Silva.

O Presidente da República devolveu ao Parlamento o diploma que definia as regras de utilização de GPL e gás natural como combustíveis não pelo «mérito» e «oportunidade» da iniciativa, mas por ter «sérias dúvidas de natureza jurídico-constitucional» em relação ao texto.

Entre outras coisas, Cavaco Silva alegou que o diploma não continha o respectivo regime sancionatório, que era remetido para portaria.

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