O Parlamento aprovou esta sexta-feira por unanimidade as novas regras para os carros a GPL, depois de introduzidas alterações ao diploma que o Presidente da República vetou em agosto por ter «dúvidas de natureza jurídico-constitucional».
O primeiro diploma enviado para Belém tinha sido também aprovado por unanimidade, tendo agora os deputados feito diversas alterações para tentar responder as dúvidas de Cavaco Silva.
O Presidente da República devolveu ao Parlamento o diploma que definia as regras de utilização de GPL e gás natural como combustíveis não pelo «mérito» e «oportunidade» da iniciativa, mas por ter «sérias dúvidas de natureza jurídico-constitucional» em relação ao texto.
Entre outras coisas, Cavaco Silva alegou que o diploma não continha o respectivo regime sancionatório, que era remetido para portaria.
- PKE Automotive aposta em novo configurador - 12 de Novembro de 2018
- Standvirtual celebra 14º Aniversáriocom campanha de descontos - 13 de Setembro de 2018
- Projeto ‘round trip without sleep’ - 9 de Dezembro de 2017