Na passada sexta-feira, dia 17 de Fevereiro, foi aprovada a proposta de Lei 35 XV que visa, entre outros benefícios fiscais, retirar às Autocaravanas a redução de 70% de imposto no ISV.
A proposta vai agora ser discutida na especialidade na Comissão de Orçamento e Finanças onde a Comissão Especializada de Caravanas e Autocaravanas da ACAP irá ter, na próxima quinta-feira, uma Audição.
A Comissão Especializada de Caravanas e Autocaravanas da ACAP pretende nessa Audição, sensibilizar mais uma vez os senhores deputados para as consequências que podem ser desastrosas para o sector, caso a proposta seja aprovada como está.
Neste âmbito, a Comissão Especializada de Caravanas e Autocaravanas da ACAP efectuou vários estudos sócio-económicos e inquéritos que reforçam a necessidade da manutenção do benefício ou adiamento desta medida. O impacto desta medida no sector, com encomendas a chegar este ano no valor de mais de 12.000.000 euros, vai implicar um aumento médio do ISV a pagar de 10.000 euros a que acresce IVA de 23%. Apenas por cumprirem com os acordos já firmados com clientes, segundo um estudo feito pela ACAP, as empresas poderão ter um custo adicional de mais de 600.000 euros.
Espera-se que, deste modo, os deputados possam discutir outras formas de redução do benefício sem prejuízo para um sector já tão afectado pela pandemia e crise dos semicondutores e matérias-primas.
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