Condutores devem reclamar por danos causados por mau estado das estradas

Published On 10 de Março de 2014 | Geral

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A Associação de Defesa do Consumidor (Deco) afirma que as autarquias devem ser responsabilizadas pelos danos causados pelo mau estado das estradas e aconselha condutores a reclamarem junto dos municípios, que, na maior parte das vezes, acedem às reclamações.

Em declarações à agência Lusa, a jurista da Deco Ana Sofia Ferreira sublinha que “se o estado da via contribuir para um sinistro e se deriva da falta da manutenção por parte da autarquia, ela deverá ser responsabilizada e ressarcir o consumidor”.

O primeiro conselho é chamar a polícia para fazer um auto do sinistro. “É muito importante, porque muitas vezes as câmaras municipais recusam avaliar a situação sem esse auto”, diz.

Deve-se anexar à queixa “o máximo de documentação possível” – como fotografias do local, orçamentos de reparação, documentos do carro e testemunhas — e enviar uma carta à presidência da câmara. A DECO disponibiliza ‘online’ um modelo destas reclamações.

Este ano a Deco contabilizou já mais de 50 reclamações deste tipo e a Câmara de Lisboa contabilizou 14 pedidos de indemnização, que estão a ser analisados. “Normalmente há uma resposta positiva por parte das câmaras em situações mais comuns, como os buracos na estrada que causam rebentamento de pneu, ou estrago de jante e suspensão.

Outras situações mais complicadas dependerão da câmara e do problema”, admite a jurista, que explica que por vezes as autarquias invocam “situações meteorológicas extraordinárias” recusando a responsabilidade do sinistro.

Também o presidente do Automóvel Clube de Portugal (ACP), Carlos Barbosa, alerta os condutores da capital para reclamar indemnizações junto das autarquias, caso sejam prejudicados pelo mau estado do pavimento, e crítica a situação em Lisboa: “Todos se queixam do piso. É preciso apurar responsabilidades”.

Em Abril passado, o então vereador das Obras Públicas, Manuel Salgado, anunciou um investimento de cerca de sete milhões de euros para a reparação das estradas, mas Carlos Barbosa diz que só foram feitos “remendos”, que cedem com as chuvas.

Em resposta à Lusa, a Câmara de Lisboa reconhece o “agravamento acelerado” do estado das vias e indica que está a recorrer às brigadas de intervenção rápida para reparar os buracos. A autarquia volta a falar do mau tempo para justificar os impedimentos na execução das obras e espera que com a melhoria do tempo “muitas das reclamações sejam normalizadas”.

No ano passado, a câmara gastou sete milhões a reparar 48 ruas num total de 1.800 quilómetros. Este ano, está a fazer um levantamento das vias com “maior prioridade de intervenção”.

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