Cuidados legais a respeitar na compra de carro

Published On 2 de Dezembro de 2012 | Guias

Hoje em dia não existe razão para que se façam maus negócios, seja qual for o domínio, mas no caso do ramo automóvel o descuido seria ainda mais imperdoável dada a enorme variedade de ferramentas actualmente à disposição dos potenciais clientes. Todavia, descobrir um bom negócio não se resume apenas a utilizar esses instrumentos tendo em vista encontrar o preço mais baixo, inclui também a verificação das condições e do histórico do veículo em questão.
Olhando àquele último detalhe, seguem-se alguns cuidados legais a ter na compra de carro para que mais tarde não venha a enfrentar problemas facilmente evitáveis através da realização de uma meticulosa e conveniente investigação prévia ao automóvel em vias de aquisição.

1. Verificar a existência de encargos anteriores associados ao veículo

Quando o carro é transaccionado em segunda mão certifique-se de que não existem penhoras ou dívidas ligadas à viatura, nomeadamente perante o Estado (imposto de selo, circulação…) e entidades credoras (bancos, empresas de crédito…). Há várias situações em que o automóvel foi dado como garantia em hipotecas de casas e financiamentos ao consumo, portanto, esteja bem atento e verifique se tal não é o caso.

2. Confirmar a validade dos documentos de propriedade do carro

Independentemente da aquisição a particulares ou stands, nunca feche negócio algum se não lhe forem mostradas as provas de titularidade do veículo. Exija a apresentação do registo de propriedade e livrete ou do Certificado de Matrícula (Documento Único Automóvel: DUA), examine-os para comprovar a legitimidade dos mesmos e só depois avance para a assinatura do contrato de compra.

3. Estudar as condições das garantias do crédito automóvel

Se financiar a compra do veículo mediante um empréstimo pondere oferecer bens que possua sob a forma de garantia colateral ou, tendo pessoas de confiança que a isso estejam dispostas, nomear um fiador. No entanto, saiba a posição algo melindrosa em que estará a colocar o seu fiador, uma vez que, se por um acaso da vida deixar de poder liquidar as suas prestações, terá de ser aquele a pagar uma dívida por si contraída. Por isso, evite ao máximo esta alternativa extremamente desaconselhada. É melhor ceder em outros aspectos (por exemplo, adquirir um carro menos dispendioso com menor período de reembolso) e fazer um pouco mais de esforço todos os meses do que correr o risco de arruinar o futuro de outra pessoa, ainda que sem qualquer intenção.

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