imt Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT)

Conforme foi publicado em Diário da Republica, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) vai passar a designar-se Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). A fusão dos três institutos estava prevista no Plano Estratégico dos Transportes 2011-2015.

No Decreto-Lei n.º 236/2012, de 31 de Outubro, publicado ontem e que entrou em vigor hoje, o Ministério da Economia explica que este novo organismo da administração indirecta do Estado tem por missão regular, fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento, bem como supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas nos sectores das infra-estruturas rodoviárias e dos transportes terrestres.

O novo instituto, que na prática resulta da reestruturação do IMTT, manterá as funções daquele e assumirá ainda as competências do IPTM (no domínio da supervisão e regulação da actividade económica dos portos comerciais e dos transportes marítimos) e do InIR (Instituto de Infra-estruturas Rodoviárias).

“Põe-se, desta forma, termo à existência de uma pluralidade de organismos com funções cometidas no âmbito da regulação e da administração do sector dos transportes Terrestres”, é referido no diploma, que sublinha ainda que “a unificação destas entidades apresenta diversas vantagens organizacionais com ganhos de eficácia no serviço público prestado, resultantes da integração e uniformização da actividade, evitando a duplicação no exercício de determinadas funções e assegurando a melhor coordenação de políticas públicas no sector da mobilidade e transportes”.

O IMT será, assim, um instituto público integrado na administração indirecta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio. Em termos de órgãos sociais, o instituto terá um conselho directivo, composto por um presidente e por dois vogais, e um fiscal único.

Quem já teve que tratar de assuntos no IMTT já se apercebeu que é um serviço que funciona muito mal e não está dimensionado para o número de serviços que presta nas suas instalações. Segundo os dados oficiais, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) é dos serviços que recebe mais queixas. Estas queixas estão na maioria relacionadas com o atendimento deficiente ou demorado, problemas com os títulos dos transportes, incumprimento de horários, cartões electrónicos avariados, falta de urbanidade no atendimento, etc. Espera-se que com esta reestruturação a qualidade do serviço não se torne ainda pior.

 Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT)
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Rui Augusto

Fundador e editor do Autoblog.pt. Entusiasta de automóveis nas suas várias facetas. Apostou na internet há 13 anos atrás e criou um dos sites sobre automóveis mais visitados em Portugal. Ocupa parte do seu tempo a criar conteúdos de grande qualidade, contando já no seu portefólio com alguns dos mais reconhecidos blogs de Portugal.
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