IUC: Erro do Fisco prejudica contribuintes

Published On 27 de Março de 2014 | Geral

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Um erro do Fisco está a impedir milhares de contribuintes de pagarem coimas de Imposto Único de Circulação (IUC) ou mesmo fazê-los pagar multas de outros contribuintes, denunciou hoje o presidente do Sindicato dos Impostos (STI).

“São milhares de contribuintes que estão a ser afectados e apenas um número muito residual consegue pagar as contra-ordenações”, disse Paulo Ralha, adiantando tratar-se de um “problema informático” que acontece há mais de uma semana.

As guias de pagamento das multas do IUC são emitidas com um código de barras, para leitura ótica, que está associado a um código numérico que é introduzido internamente pela Autoridade Tributária (AT).

“O contribuinte não consegue fazer o pagamento porque o código emitido pela Direcção-Geral [AT] não está correcto. E, quando o pagamento é aceite, não pagam aquele processo que diz respeito ao próprio, mas sim o de outra pessoa, um terceiro”, explicou.

O erro é logo detectado no pagamento da multa (cobrada pelo Fisco aos contribuintes que atrasaram o pagamento do imposto do veículo) porque o comprovativo do pagamento indica dados incorrectos, de outro contribuinte.

“Isto tem causado transtorno nos serviços de Finanças”, denunciou Paulo Ralha, explicando que os contribuintes se deslocam aos serviços do Fisco para regularizarem a situação e alguns apresentam-se “mais irados”.

A razão do problema, explica o sindicalista, é o sistema informático “obsoleto” da AT.

“Esta situação gera um rol de erros e um acumular de situações pendentes e é sintomático do tipo de serviço que prestamos hoje em dia, sem qualidade ao nível informático. Este é um problema de informática ao nível central”, concluiu.

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