Ainda que o Ministério da Administração Interna não tenha revelado os pormenores quanto ao funcionamento da carta por pontos, algo que só acontecerá na apresentação da lei, é certo que o governo português irá introduzir este sistema e que substituirá o atual regime de coisas e da cassação do título de condução.
O secretário de Estado da Administração Interna, João Almeida, tinha avançado no Parlamento que será em Março que esta proposta iria dar entrada para discussão.
As razões para esta alteração no regime passam pela avaliação realizada pelas autoridades competentes no âmbito da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária e também por uma análise às estatísticas em relação ao que acontece noutros países.
Aliás a própria Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária (2008-2015) já prevê medidas como a introdução de carta de condução por pontos, entre outras, com o intuito de reduzir o número de vítimas mortais nas estradas portuguesas.
Segundo os responsáveis por esta medida a adoção da carta por pontos justifica-se com a Estratégia do aumento do “grau de perceção e de responsabilização dos condutores, face aos seus comportamentos, adotando-se um sistema sancionatório sobre infrações, fácil de entender”.
Aqui ao lado, em Espanha, os automobilistas já tem este sistema desde 2007, assim como noutros países europeus.
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