Restrição para automóveis mais poluentes na cidade de Lisboa

Published On 2 de Setembro de 2013 | Guias

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Não é de agora que as principais entendidas europeias e comunitárias estejam cada vez mais preocupadas com a falta de qualidade do ar nas zonas urbanas. O governo português e em especial a Câmara Municipal de Lisboa partilham essas mesmas preocupações e querem mudar este cenário cada vez mais preocupante, e também que pode trazer mais multas no futuro por falta de cumprimento.

Recorde que a Comissão Europeia instaurou um processo judicial contra o Estado Português no Tribunal de Justiça Europeu, quando em testes realizados em Lisboa, mais concretamente no eixo da Avenida da Liberdade/Baixa, estes apresentavam péssimos resultados em termos de valores limite de concentração de poluentes.

Em 1996 foi estabelecida uma Directiva Comunitária da Qualidade do Ar que tem como objectivo fixar valores e objectivos da qualidade do ar com o intuito de reduzir, prevenir e de certa maneira evitar, que os efeitos nocivos desta poluição prejudiquem a saúde de todos.

Porventura já ouviu falar nesta restrições mas ainda tem dúvidas sobre as mesmas, e esperamos ajudá-lo a compreender esta temática para que fique esclarecido.

Em 2011 mais concretamente a 4 de Julho, a Câmara Municipal de Lisboa deu início a um processo de implementação de uma fase pioneira com o nome de Zona de Emissões Reduzidas (ZER). Porém este foi um processo iniciado em 2008, tendo sido assinado um protocolo com a CCDR-LVT e também pelo estado Português através do Programa de Execução do Plano de Melhoria da Qualidade do Ar, 2009.

Já em Fevereiro de 2012 os mesmos responsáveis aprovaram em reunião de Câmara um alargamento da área a que correspondia a ZER. Para além disso foi deliberado que teria que haver um aumento da exigência ambiental e como tal foram reduzidas muitas das excepções existentes até então.

Tudo isto entrou em vigor no dia 1 de Abril de 2012. Actualmente esta segunda fase teve como objectivo principal o alargamento da respectiva área. Desta forma existem actualmente duas zonas com restrições à circulação automóvel na cidade de Lisboa em dias úteis no período das 07H00 às 21H00 horas.

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A primeira destas áreas de restrição é conhecida como Zona 1 e está localizada na Avenida da Liberdade/Baixa. Nesta Zona haverá uma restrição à circulação de veículos que não estão em conformidade com as normas de emissão EURO 2, ou seja, todos os veículos ligeiros fabricados antes de Janeiro de 1996. Em relação aos veículos pesados, se tiverem data de fabricação antes de Outubro do mesmo ano também não poderão circular nesta zona. Existe uma excepção para os residentes no interior desta área delimitada.

Já na segunda área ao qual os responsáveis delinearam como Zona 2, a restrição à circulação de veículos estende-se a todos os que não cumpram as normas de emissão EURO 1, ou seja, todos os veículos fabricados antes de Janeiro de 1992. Também aqui existe uma excepção para todos os residentes nesta área delimitada em Lisboa.

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Existem contudo excepções a estas duas zonas, e são eles veículos de emergência, especiais e de pessoas com mobilidade reduzida e também para veículos históricos.

É possível que no futuro haja mais cidades a adoptar medidas semelhantes, desconhece-se porém que o que já foi feito na cidade de Lisboa tenha reduzido os valores de poluição de forma significativa.

Continua também por saber se muitos dos transportes públicos (como os táxis) estão em conformidade com as regras, visto que circulam em abundância pelas principais artérias de Lisboa e são para muitos as principais fontes de poluição.

No entanto para tentar minimizar o impacto de veículos como os Táxi o executivo da Câmara de Lisboa também provou um protocolo com a cooperativa de táxis Autocoope com o intuito da criação de um projecto experimental para a utilização de veículos eléctricos.

É possível ver nas imagens as Zonas 1 e 2 para se ter a noção exacta das áreas abrangidas pelas restrições.

Sérgio Gonçalves

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