IUC Quem vendeu o automóvel vai poder mudar o registo de propriedade para não pagar o IUC

É o fim de um pesadelo para muitos particulares que venderam automóveis e que continuavam a receber cartas para pagar e regularizar o IUC. Ainda assim esta medida servirá apenas para os particulares, pois não se aplicará a comerciantes de automóveis.

Entrou em vigor a legislação que irá desbloquear esta problemática, de milhares de contribuintes portugueses que tem actualmente dívidas e impostos únicos de circulação para pagar, de viaturas que já não lhes pertencem.

Assim o Decreto-Lei nº 177/2014 de 15 de Dezembro confere ao vendedor a possibilidade de actualizar o registo de propriedade automóvel, desde que tenham os documentos necessários que provem a venda e compra do veículo.

Desses documentos podem estar incluídos facturas, recibos ou vendas a dinheiro e nos quais esteja presente a respectiva matrícula desse mesmo veículo, o nome, a morada do vendedor e também do comprador.

Assim quando o individuo apresentar o pedido na Conservatória do Registo Automóvel, tem que ter presente, elementos que permitam a identificação do comprador.

Depois a conservatória notifica o comprador para que num prazo máximo de 15 dias deduza oposição escrita ao pedido de registo ou completar alguns elementos necessários.

Poderá efectuar a medida através da internet, ainda assim é importante referir que este processo não dá lugar à emissão oficiosa de certificado de matrícula,
já que para esse processo é necessário outro requerimento.

É uma excelente notícia para muitos portugueses, uma medida que peca por tardia.

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Sérgio Gonçalves

A paixão pelos automóveis começou cedo e desde então tem andado de mãos dadas com o jornalismo nas suas mais variadas vertentes.

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